Definições legais acerca da doação de órgãos e tecidos no Brasil: uma revisão de literatura: Legal definitions about organ and tissue donation in Brazil: a literature review

Abstract

O Brasil é referência em transplantes de órgãos e tecidos no cenário internacional, no entanto, o número de doações em relação ao número de mortes encefálicas ainda é escasso devido às negativas familiares no que tange à burocracia jurídica envolvida no processo. A intenção do estudo é compreender o impacto e a viabilidade da flexibilização da legislação na disponibilidade de órgãos para transplante e na redução da espera.