O julgador como terceiro manipulado e o fortalecimento do sistema acusatório por meio do instituto do juiz de garantias
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Keywords

juiz de garantias
investigação preliminar
princípio da imparcialidade
sistema acusatório

How to Cite

Kazmierczak, L. F., Costa, L. B., & Binati, L. (2023). O julgador como terceiro manipulado e o fortalecimento do sistema acusatório por meio do instituto do juiz de garantias. Cuadernos De Educación Y Desarrollo, 15(1), 27–37. https://doi.org/10.55905/cuadv15n1-002

Abstract

O presente estudo tem como finalidade a discussão acerca da importância do advento do juiz de garantias para o fortalecimento do sistema acusatório por meio da garantia ao princípio da imparcialidade do julgador. Para isso, será abordada, inicialmente, a relação entre o novo paradigma jurídico trazido pela Constituição Federal de 1988 e o sistema penal garantista adotado pelo ordenamento jurídico desde então. A partir desse raciocínio, o sistema acusatório será discutido como uma decorrência do garantismo exteriorizado pela Carta Magna e a sua relação com o princípio da imparcialidade. Por fim, as inovações jurídicas trazidas pelo Pacote Anticrime serão abordadas, a fim de se discutir o fortalecimento do sistema acusatório, por meio de uma previsão infraconstitucional expressa nesse sentido, bem como o advento de mecanismos de cunho garantista, como o juiz de garantias. Diante da discussão, pôde-se concluir que a figura do juiz de garantias é essencial para a garantia de um julgamento imparcial, a fim de que se evite o contato entre o julgador do caso e os elementos informativos juntados pela acusação durante a investigação preliminar. Utilizaram-se como métodos de abordagem o método dedutivo, bem como a pesquisa indireta bibliográfica.

https://doi.org/10.55905/cuadv15n1-002
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