Análise da possível criminalidade empresarial no episódio de 8 de janeiro, em Brasília

Abstract

A ideia desenvolvida no artigo pretende analisar a possível responsabilidade penal da pessoa jurídica e seus administradores, no evento ocorrido em 8 de janeiro na capital federal. A discussão é atual e complexa, por isso, na dogmática clássica do direito penal, recomenda-se um estudo que avalie os contornos, limites e alcance da legislação penal em desfavor da entidade empresarial e de seus sócios que, agindo nessa qualidade, participaram, direta ou indiretamente, dos atos atentatórios sucedidos no coração político do país. É importante destacar ainda que, em princípio, as leis penais não foram criadas para serem aplicadas contra entes ficcionais dotados de realidade técnica, tanto que há notórias controvérsias na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, sabendo-se ainda que as organizações societárias se manifestam a partir de indivíduos que estão sujeitos ao influxo das normas. Assim, será produzido um artigo que emprega uma metodologia teórica, de natureza qualitativa, com abordagem crítica, cujo referencial teórico será baseado na doutrina, normas legais, decisões judiciais e em dados secundários. E na perspectiva adotada, espera-se chegar a resultados que fomentem e amadureçam o debate acerca da possibilidade de responsabilidade criminal, ou não, sobre a sociedade empresarial e seus dirigentes, especificamente no evento que causou diversos prejuízos financeiros, políticos e culturais ao Brasil, no início de 2023.